Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2877 29/09/2023 Poder Executivo Regulamenta no âmbito do município de aquidauana/ms a efetividade do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem e dá outras providências.
2873/2023 17/08/2023 Poder Executivo Altera Dispositivo da Lei nº 2806 de 05 de Dezembro de 2022, e dá outras providências.
2871/2023 03/08/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Aquidauana e dá outras providências.
2872/2023 03/08/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a União Esportiva de Futebol Amador de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2870/2023 21/07/2023 Ver. Everton Romero Institui no Município de Aquidauana o dia dos Atletas Veteranos, e dá outras providências.
2869/2023 21/07/2023 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece normas para a aquisição de material didático-escolar a serem obedecidas pelos estabelecimentos de ensino da rede particular e dá outras providências.
2863/2023 17/07/2023 Ver. Valter Neves Dispõe sobre a denominação de Rua, no Bairro Vila Trindade, e dá outras providências. ( Travessa Arlindo Raváglia).
2867/2023 17/07/2023 Ver. Humberto Torres Institui o poder executivo a criar o torneio esportivo evangélico de futsal, e sua inclusão no calendário oficial de eventos do município.
2866/2023 17/07/2023 Ver. Anderson Meireles Institui o mês junho vermelho dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do município de aquidauana e dá outras providências.
2865/2023 17/07/2023 Ver. Anderson Meireles Institui o dia do artesão e a semana municipal do artesanato no calendário de comemorações oficiais do município de aquidauana e dá outras providências.
2864/2023 17/07/2023 Sebastiaozinho do Taboco Dá denominação a Rua Projetada 345 do Bairro Cidade Nova, desta cidade de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Travessa Francisco Alves Corrêa Neto).
2862/2023 17/07/2023 Ver. Valter Neves Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Nova Aquidauana, e dá outras providências. ( Rua Cláudio Valério da Silva).
2861/2023 14/07/2023 Ver. Anderson Meireles Institui no âmbito do município de aquidauana, o mês abril laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.
2860/2023 14/07/2023 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no município de aquidauana e dá outras providências.
2859/2023 14/07/2023 Ver. Professor Clériton Institui no âmbito do município de aquidauana, o incentivo a aprendizagem do jogo de xadrez na rede municipal de ensino.
2858/2023 14/07/2023 Ver. Everton Romero Institui no calendário oficial de eventos do município de aquidauana/ms o torneio do dia do trabalhador e dá outras providências.
2857/2023 14/07/2023 Ver. SGT. Cruz Institui a semana de combate e prevenção ao câncer colorretal no município de aquidauana e dá outras providências.
2856/2023 07/07/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de contribuição com o Aquidauanense Futebol Clube AFC, e dá outras providências.
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